![$images[$image]](http://www.base.gov.pt/mediaRep/inci/files/imagensrandom/bot__shutterstock_73916203.jpg)
As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 20-10-2017 |
| Tipo(s) de contrato | Empreitadas de obras públicas |
| Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
| Descrição | INFRAESTRUTURAS DE APOIO A UMA RAMPA PARA DESPORTOS AUTO - FASE II |
| Fundamentação | Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | ausência de recursos próprios |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Boticas (506886964) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Socorpena, Engenharia e Construção, SA (503496251) |
| Objeto do Contrato | A EMPREITADA CONSISTE NA EXECUÇÃO DE "INFRAESTRUTURAS DE APOIO A UMA RAMPA PARA DESPORTOS AUTO - FASE II" |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 45000000-7, Construção |
| Data de celebração do contrato | 29-09-2017 |
| Preço contratual | 88.772,00 € |
| Prazo de execução | 10 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Vila Real, Boticas |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato 16-2017 - Socorpena - Infraestrut. Apoio Rampa Desportos Auto - Fase II.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | 88.772,00 € |
| Causas das alterações ao prazo | NÃO HOUVE |
| Causas das alterações ao preço | NÃO HOUVE |
Área Reservada 
Imprimir