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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-10-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Produção Espetáculos
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Moita (506791220)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF IDADE DAS IDEIAS - Produtores Associados de Espectáculos e Eventos, LDA. (513445137)
Objeto do Contrato Produção Espetáculos
Procedimento Centralizado -
CPV 92312130-1, Serviços recreativos das bandas de música
Data de celebração do contrato 17-10-2017
Preço contratual 21.500,00 €
Prazo de execução 15 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Moita
Concorrentes IDADE DAS IDEIAS - PRODUTORES ASSOCIADOS DE ESPETÁCULOS E EVENTOS, LDA (513445137)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 20-10-2017
Preço total efetivo 21.500,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -