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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 25-10-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Contrato N.º 90/2017
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Mértola (503279765)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF AQUINO CONSTRUÇÕES, S.A (500721050)
Objeto do Contrato Saneamento e Pavimentação em Alcaria longa
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 13-10-2017
Preço contratual 878.874,19 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Beja, Mértola
Concorrentes SUBMERCI - CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO, LDA (505274230)
Tomás de Oliveira, Empreiteiros, S.A. (500285608)
SÁ MACHADO & FILHOS S.A. (500237638)
Pinto & Braz, Lda (500411620)
CONSDEP - Engenharia e Construção, S.A. (502172428)
Aquino Construções, SA (500721050)
José de Sousa Barra e Filhos, Lda (500649340)
Protecnil - Sociedade Técnica de Construções, S.A. (501461396)
LUSISICÓ - Construções, S.A. (504870475)
Oliveiras, SA (501157344)
Eduardo Pinto Viegas - Construções, Lda (503794414)
Duafar - Construção Civil e Obras Públicas, Ldª. (505684322)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Alcaria Longa.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -