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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-10-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de comunicações fixas, móveis e dados móveis
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Esposende Ambiente, EEM (507068076)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF NOS Comunicações, S.A. (502604751)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de comunicações fixas, móveis e dados móveis
Procedimento Centralizado -
CPV 64200000-8, Serviços de telecomunicações
Data de celebração do contrato 03-08-2017
Preço contratual 11.784,30 €
Prazo de execução 730 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Esposende
Concorrentes Vodafone Portugal Comunicação Pessoais, S.A (502544180)
MEO, SA (504615947)
NOS - Comunicações, SA (502604751)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 09-2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -