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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-09-2011
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Programa de actividades de enriquecimento curricular no 1º. ciclo do ensino básico para o ano 2011/2012
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Marvão (501170162)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Educoach, S. A. (507799798)
Objeto do Contrato Leccionação por docentes devidamente habilitados nos termos dos artºs 9º, 12º e 16º do regulamento de Acesso ao financiamento do Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º. Ciclo do Ensino Básico
Procedimento Centralizado -
CPV 80100000-5, Serviços de ensino primário
Data de celebração do contrato 21-09-2011
Preço contratual 25.462,50 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portalegre, Marvão
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 02-07-2012
Preço total efetivo 25.462,50 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -