As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
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Data de publicação no BASE | 23-09-2011 |
Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
Tipo de procedimento | Ajuste Direto Regime Geral |
Descrição | Programa de actividades de enriquecimento curricular no 1º. ciclo do ensino básico para o ano 2011/2012 |
Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
Entidade adjudicante - Nome, NIF | Municipio de Marvão (501170162) |
Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Educoach, S. A. (507799798) |
Objeto do Contrato | Leccionação por docentes devidamente habilitados nos termos dos artºs 9º, 12º e 16º do regulamento de Acesso ao financiamento do Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º. Ciclo do Ensino Básico |
Procedimento Centralizado | - |
CPV | 80100000-5, Serviços de ensino primário |
Data de celebração do contrato | 21-09-2011 |
Preço contratual | 25.462,50 € |
Prazo de execução | 300 dias |
Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Portalegre, Marvão |
Concorrentes | - |
Anúncio | - |
Incrementos superiores a 15% | - |
Documentos | - |
Observações | - |
Data de fecho do contrato | 02-07-2012 |
Preço total efetivo | 25.462,50 € |
Causas das alterações ao prazo | - |
Causas das alterações ao preço | - |