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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-10-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição CONTRATONº 16/2017
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Miranda do Douro (506806898)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José António Patrão, Lda. (508865441)
INERTIL - SOCIEDADE PRODUTORA DE INERTES, LDA. (501317570)
Objeto do Contrato ARRANJO DO NÓ DO IC5
Procedimento Centralizado -
CPV 45233142-6, Reparação de estradas
Data de celebração do contrato 25-07-2017
Preço contratual 517.053,88 €
Prazo de execução 450 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braganca, Miranda do Douro
Concorrentes Socorpena - Construção e Obras Públicas, Lda. (503496251)
RESTRADAS - REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS DO NORTE, LDA (503451541)
Higini Pinheiro & Irmão, SA (503472069)
José António Patrão, Lda. (508865441)
INERTIL - SOCIEDADE PRODUTORA DE INERTES, LDA. (501317570)
SÁ MACHADO & FILHOS S.A. (500237638)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO.PDF
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-01-2019
Preço total efetivo 462.436,91 €
Causas das alterações ao prazo ATRASO NO FORNECIMENTO DE SINALETICA
Causas das alterações ao preço TRABALHOS A MENOS