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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-11-2017
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de Comodato - Quiosque Multimédia - Casa das Artes (AD048/17/DCT)
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF M.S.N.F. - SOLUÇÕES INFORMÁTICAS, LDA (504974106)
Objeto do Contrato Comodato de quiosque multimédia para a Casa das Artes
Procedimento Centralizado -
CPV 32322000-6, Equipamento multimédia
Data de celebração do contrato 08-11-2017
Preço contratual 0,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes M.S.N.F. Soluções Informáticas, Lda (504974106)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_AD_048-17-DCT.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -