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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 30-09-2011
Tipo(s) de contrato Concessão de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Requalificação da Praça de Toiros
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF António Fernandes Carrasqueira (162327994)
Freguesia de Abiul (507531302)
Canas Electro-Montagens,S.A. (501145923)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José da Costa Canas (143119575)
Objeto do Contrato Elaboração de projecto para execução de obras de beneficiação e conservação da Praça de Toiros de Abiul
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 02-01-2009
Preço contratual 14.350,00 €
Prazo de execução 25 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Pombal
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -