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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-11-2017
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de aquisição de Serviços - Aluguer de Tendas para a Feira da Perdiz 2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Rogério Paulo Costa Bragança, Unipessoal, Lda. (509789684)
Objeto do Contrato Aluguer de Tendas para a Feira da Perdiz 2017
Procedimento Centralizado -
CPV 39522530-1, Tendas
Data de celebração do contrato 10-11-2017
Preço contratual 7.000,00 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Rogério Paulo Costa Bragança, Unipessoal, Lda. (509789684)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 171113102708_0001.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 30-11-2017
Preço total efetivo 7.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -