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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-11-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição OA061217ADR - Artigos
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Banco de Portugal (500792771)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Lúcia Maria Gomes Cordeiro da Cruz Pinto (166115100)
Objeto do Contrato Artigos - OA061217ADR
Procedimento Centralizado -
CPV 18513200-0, Artigos de ourivesaria
Data de celebração do contrato 07-11-2017
Preço contratual 23.400,00 €
Prazo de execução 9 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Artº95º.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 20-11-2017
Preço total efetivo 23.120,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço O preço contratual reflete as quantidades máximas estimadas, não tendo o mesmo sido atingido com a normal execução do contrato.