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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 23-11-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ampliação do sistema de recolha e tratamento de águas residuais em Codeçal – Gosende – 02.243.2003/39
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Castro Daire (506716210)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF José Carlos Pereira Rodrigues lda (506088073)
Objeto do Contrato Ampliação do sistema de recolha e tratamento de águas residuais em Codeçal – Gosende – 02.243.2003/39
Procedimento Centralizado -
CPV 45232411-6, Construção de condutas para águas residuais
Data de celebração do contrato 07-02-2017
Preço contratual 5.240,00 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Castro Daire
Concorrentes JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES, LDA (506088073)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -