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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-11-2017
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição EMPREITADA
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município da Nazaré (507012100)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Matos e Neves, Lda (500870578)
Objeto do Contrato Reabilitação da Marginal da Nazaré - 3ª Fase
Procedimento Centralizado -
CPV 45233252-0, Pavimentação de ruas
Data de celebração do contrato 17-10-2017
Preço contratual 223.761,25 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Nazaré
Concorrentes MANUEL PEDRO DE SOUSA & FILHOS, LDA. (503665410)
Oliveiras, S.A. (501157344)
VIBEIRAS – SOCIEDADE COMERCIAL DE PLANTAS, S.A. (502050942)
CORDIVIAS ENGENHARIA, LDA. (505563746)
Contec – Construção e Engenharia, S.A. (501436162)
Construções Vieira Mendes, Ld.ª (500695024)
CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S. A. (502496878)
Desarfate - Desaterros de Fátima, Lda. (501720324)
Matos & Neves, Lda (500870578)
CONSTRUÇÕES ANTÓNIO LEAL, SA (502874074)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos EMP - REABILITAÇÃO MARGINAL NAZARÉ - 3ª Fase.pdf
Observações NA

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -