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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 06-12-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 588850
Descrição do acordo quadro Acordo quadro para fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre para o Algarve
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre para o Algarve, ao abrigo do acordo quadro da CC-AMAL - Lote 5 - Lote compilado (BTN, BTN-IP, BTE e MT)
Fundamentação Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Municipio de Tavira (501067191)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A. (503504564)
Objeto do Contrato Aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre para o Algarve, ao abrigo do acordo quadro da CC-AMAL - Lote 5 - Lote compilado (BTN, BTN-IP, BTE e MT)
Procedimento Centralizado -
CPV 09310000-5, Electricidade
Data de celebração do contrato 18-10-2017
Preço contratual 3.569.045,97 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Tavira
Concorrentes EDP Comercial - Comercialização de Energia Lda (503504564)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato escrito.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -