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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 07-12-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AD06033B2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Câmara Municipal de Almada (500051054)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF PETIT CIEL, LDA (504207350)
Objeto do Contrato Brinquedos para a Festa de Natal dos Filhos dos Trabalhadores da Autarquia e ECALMA
Procedimento Centralizado -
CPV 37520000-9, Brinquedos
Data de celebração do contrato 05-12-2017
Preço contratual 13.604,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Setúbal, Almada
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos NTE_0081.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 20-12-2017
Preço total efetivo 13.600,30 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço Material entregue a menos