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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços de assessoria técnica e financeira
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 8 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Smart Vision - Assessores e Auditores Estratégicos, Lda. (507291956)
Objeto do Contrato Serviços de assessoria técnica e financeira para acompanhamento à execução do plano de saneamento e sustentabilidade económico -financeira do Município da Calheta
Procedimento Centralizado -
CPV 79412000-5, Serviços de consultoria em matéria de gestão financeira
Data de celebração do contrato 22-11-2017
Preço contratual 56.806,00 €
Prazo de execução 1095 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Smart Vision12122017.pdf
Observações nada a declarar

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -