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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-12-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Cartões Vale de Compras – Natal 2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A. (502444010)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF SFA # SERVIÇOS DE GESTÃO E MARKETING S.A. (513922369)
Objeto do Contrato Aquisição de Cartões Vale de Compras – Natal 2017
Procedimento Centralizado -
CPV 22000000-0, Material impresso e afins
Data de celebração do contrato 12-12-2017
Preço contratual 16.980,00 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Cascais
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Enc_4085.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 14-12-2017
Preço total efetivo 16.980,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -