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As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-03-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Requalificação da Malha Urbana do Centro Histórico /Rua Direita e Carmo)
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Sinpo - Sociedade de Infraestruturas e Obras Públicas António Moreira Santos, S.A (500025517)
Objeto do Contrato Requalificação da Malha Urbana do Centro Histórico /Rua Direita e Carmo)
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 01-02-2012
Preço contratual 996.383,57 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes M. dos Santos & Companhia, SA (500173532)
CONSTRUÇÕES REFOIENSE, LDA. (506661393)
CARIDADES - Acácio da Caridade Ferreira & Irmão, SA (500007365)
Joaquim Coelho da Silva, S.A (507701348)
Mota - Engil, Engenharia e Construção, S.A. (500197814)
RODRIGUES & CAMACHO, CONSTRUÇÕES, SA. (500838909)
Tamivia - Construções e Obras Públicas, Lda (508681049)
Edilages, Lda. (508559871)
Higino Pinheiro & Irmão, S.A. (503472069)
IRMÃOS MOREIRAS, S.A. (501347313)
Albino Luís, S.A. (508646529)
Restradas - Revitalização de Estradas do Norte, Lda (503451541)
Sinop – Sociedade de Infra-estruturas e Obras Públicas - António Moreira dos Santos, S.A. (500025517)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -