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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 31-03-2009
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Acesso ao pavilhão gimnodesportivo de Ribeirão
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Arnaldo Fernandes & Cª,Lda (504074792)
Objeto do Contrato Acesso ao Pavilhão Gimnodesportivo de Ribeirão
Procedimento Centralizado -
CPV 45233226-9, Construção de estrada de acesso
Data de celebração do contrato 26-03-2009
Preço contratual 14.869,50 €
Prazo de execução 90 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 25-05-2009
Preço total efetivo 14.869,50 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -