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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-12-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste directo
Descrição AQUISIÇÃO DE BENS ALIMENTARES (MERCEARIA) PARA A CANTINA DO CENTRO ESCOLAR DE LAMEGO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF E.Leclerc (504708171)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE BENS ALIMENTARES (MERCEARIA) PARA A CANTINA DO CENTRO ESCOLAR DE LAMEGO
Procedimento Centralizado -
CPV 15800000-6, Produtos alimentares diversos
Data de celebração do contrato 06-12-2017
Preço contratual 17.550,00 €
Prazo de execução 181 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO 100_2017.pdf
Observações O contrato será válido até 28 de fevereiro de 2018, ou até esgotar o montante de 17.550,00 € (IVA incluído).

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -