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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-12-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviço de Fiscalização
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 8 do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Klaquepedia - Atividade de Engenharia , Lda (513967214)
Objeto do Contrato Fiscalização da Empreitada de Requalificação e Instalação de uma Zona de Apoio, Acolhimento e descanso dos Visitantes na Fajã da Caldeira de Santo Cristo.
Procedimento Centralizado -
CPV 71247000-1, Supervisão de trabalhos de construção
Data de celebração do contrato 14-12-2017
Preço contratual 25.300,00 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato fiscalização zona de apoio.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 08-10-2018
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo Houve extinção do contrato.
Causas das alterações ao preço Houve extinção do contrato.