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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 21-12-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 20162100382
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P (501442600)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Eden Springs Portugal,S.A. (501629190)
Objeto do Contrato aquisição aguas 2017
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 15981000-8, Águas minerais
Data de celebração do contrato 30-06-2017
Preço contratual 46.827,90 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portugal Continental
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato aguas.pdf
Observações na

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -