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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 27-12-2017
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 2001/16/0002355
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto da Segurança social, IP (505305500)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Eden Springs Portugal S.A. (501629190)
Objeto do Contrato Águas 2017 - Aquisição de garrafas de água de diversas tipologias e mangas de plástico para 2017
Procedimento Centralizado O procedimento destina-se à satisfação de necessidades de várias Entidades
CPV 15981000-8, Águas minerais
Data de celebração do contrato 31-03-2017
Preço contratual 666,40 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Portugal Continental
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Declaração do artigo 95.º nº1 alinea a).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 11-07-2017
Preço total efetivo 666,40 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -