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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 04-01-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada de Requalificação e Instalação de uma zona de Apoio, Acolhimento e Descanso dos Visitantes
Fundamentação Código dos Contratos Públicos e artigo 38.º do DLR 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Inves Tri, Unipessoal, Lda (513164022)
Objeto do Contrato Empreitada de Requalificação e Instalação de uma zona de Apoio, Acolhimento e Descanso dos Visitantes
Procedimento Centralizado -
CPV 45200000-9, Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Data de celebração do contrato 14-12-2017
Preço contratual 356.934,47 €
Prazo de execução 300 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato zona de apoio.pdf
Observações Nada a declarar

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -