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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-01-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de serviços na área de engenharia eletromecânica para acompanhamento/manutenção dos sistemas de AVC dos edifícios municipais
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Montemor-o-Velho (501272976)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Areac - Agência Regional de Energia e Ambiente do Centro (513118357)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços na área de engenharia eletromecânica para acompanhamento/manutenção dos sistemas de AVC dos edifícios municipais
Procedimento Centralizado -
CPV 71300000-1, Serviços de engenharia
Data de celebração do contrato 20-12-2017
Preço contratual 5.400,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos areac.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -