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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 11-01-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato n.º 11/2017/ALRAA, para aquisição de serviços de assessoria técnica especializada em assuntos europeus durante a presidência da ALRAA na Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) no ano 2018
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Rodrigo Vasconcelos de Oliveira (214700453)
Objeto do Contrato Assessoria técnica especializada em assuntos europeus durante a presidência da ALRAA na Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE) no ano 2018
Procedimento Centralizado -
CPV 73210000-7, Serviços de consultoria em matéria de investigação
Data de celebração do contrato 27-12-2017
Preço contratual 26.400,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 11-2017-ALRAA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 11-12-2018
Preço total efetivo 26.400,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -