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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-01-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Catering reunião de trabalho NRO.2018/00032
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) (501328599)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CERGER - Sociedade de Actividades Hoteleiras, SA (503285196)
Objeto do Contrato Catering reunião de trabalho NRO.2018/00032
Procedimento Centralizado -
CPV 55520000-1, Serviços de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 11-01-2018
Preço contratual 552,41 €
Prazo de execução 2 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 15-01-2018
Preço total efetivo 552,41 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -