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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 17-01-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 2017/149/DGEEC/ABS
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção -Geral de Estatisticas da Educação e Ciência (600084906)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Novabase Business Solutions, SA (504857312)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de suporte à aplicação Escola 360
Procedimento Centralizado -
CPV 72260000-5, Serviços relacionados com software
Data de celebração do contrato 12-01-2018
Preço contratual 249.840,00 €
Prazo de execução 91 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes Novabase Business Solutions, SA (504857312)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos 5.2.Contrato_149_AssinadoDG.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 23-05-2018
Preço total efetivo 249.840,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -