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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-01-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste ditreto 24/2017 - Fornecimento de combustíveis para a zona do Topo para o ano de 2018
Fundamentação Código dos Contratos Públicos e artigo 38.º do DLR 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF LUBRITOPO - Combustíveis e Comércio Agrícola do Topo (509252168)
Objeto do Contrato Contrato de fornecimento de combustíveis para a zona de Santo Antão e Topo para o ano de 2018
Procedimento Centralizado -
CPV 09100000-0, Combustíveis
Data de celebração do contrato 18-01-2018
Preço contratual 20.238,98 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos lubritopo_20180119152206.pdf
Observações Nada a declarar

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2018
Preço total efetivo 20.237,85 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço O valor faturado foi ligeiramente inferior ao estimado.