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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-01-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição L0601/132/DMRH/DGRH/17
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Prestação de serviços de fotografia, para acompanhar as atividades da presidência da edilidade lisboeta, em eventos específicos e descritos no contrato
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lisboa (500051070)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Luís Filipe Castro Catarino (196001005)
Objeto do Contrato Prestação de serviços de fotografia, para acompanhar as atividades da presidência da edilidade lisboeta, em eventos específicos e descritos no contrato
Procedimento Centralizado -
CPV 75130000-6, Serviços de apoio às entidades governamentais
Data de celebração do contrato 30-11-2017
Preço contratual 71.923,00 €
Prazo de execução 570 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Luis Catarino.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-05-2019
Preço total efetivo 71.923,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -