$images[$image]
Pesquisa:
Contratos
Anúncios
Entidades
Incrementos 10% preço contratual
Despachos e Deliberações
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 
Pesquisa Avançada 

Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 24-01-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Serviços na área do direito do urbanismo, ordenamento do território e do direito administrativo.
Fundamentação Código dos Contratos Públicos e artigo 38.º do DLR 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Calheta São Jorge (512074089)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Ana Cláudia Veloso Guedes de Almeida (209611529)
Objeto do Contrato Prestação de serviços na área do direito do urbanismo, ordenamento do território e do direito administrativo.
Procedimento Centralizado -
CPV 75000000-6, Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social
Data de celebração do contrato 12-12-2017
Preço contratual 24.000,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Dr.ª. Ana Guedes.pdf
Observações Nada a declarar.

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2018
Preço total efetivo 24.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -