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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 26-01-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição BENEFICIAÇÃO DA REDE DE PERCURSOS PEDONAIS DA VILA DE BOTICAS - ER311KM 94+060 CARREIRA DA LEBRE (ENTRONCAMENTO COM A EN312
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Boticas (506886964)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF CONSTRUÇÕES 13 DE AGOSTO, LDA (505340275)
Objeto do Contrato BENEFICIAÇÃO DA REDE DE PERCURSOS PEDONAIS DA VILA DE BOTICAS - ER311KM 94+060 CARREIRA DA LEBRE (ENTRONCAMENTO COM A EN312
Procedimento Centralizado -
CPV 45233200-1, Obras diversas de pavimentação
Data de celebração do contrato 17-01-2018
Preço contratual 144.510,00 €
Prazo de execução 120 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Vila Real, Boticas
Concorrentes MAEIRO CARVALHO, LDA. (510106323)
Construções 13 de Agosto, Lda (505340275)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 01-2018 - Construções 13 de Agosto - Benef. ER 311 km 94+060.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -