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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-02-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato n.º 12/2017/ALRAA, para aquisição do serviço de assistência técnica remota ao software "Biblio.net" e "Bibliopac" em funcionamento na Biblioteca da ALRAA
Fundamentação Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (672000830)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF "Guia - Gestão de Informação e Arquivos, Lda." (512091595)
Objeto do Contrato Aquisição do serviço de assistência técnica remota ao software "Biblio.net" e "Bibliopac" em funcionamento na Biblioteca da ALRAA
Procedimento Centralizado -
CPV 72267000-4, Serviços de manutenção e reparação de software
Data de celebração do contrato 29-12-2017
Preço contratual 975,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato 12 - 2017.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -