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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 01-02-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 2017/154/DGEEC/ABS
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Direção -Geral de Estatisticas da Educação e Ciência (600084906)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Eden Springs, S.A (501629190)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUAS
Procedimento Centralizado -
CPV 15981000-8, Águas minerais
Data de celebração do contrato 18-01-2018
Preço contratual 2.816,40 €
Prazo de execução 347 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes JEt Cooler-Aguas e CAfes S.A. (502127856)
EDEN SPRINGS PORTUGAL, S.A. (501629190)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 13-02-2019
Preço total efetivo 2.141,45 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço O consumo efetivo de água em garrafões e de mangas de copos foi inferior ao limite máximo contratado.