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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-02-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Empreitada de Execução da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Montes do Rio
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Alcoutim (506772446)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Consdep - Engenharia e Construção, S.A. (502172428)
Objeto do Contrato Empreitada de Execução da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Montes do Rio
Procedimento Centralizado -
CPV 45252127-4, Construção de estação de tratamento de águas residuais
Data de celebração do contrato 07-02-2018
Preço contratual 170.912,19 €
Prazo de execução 270 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Faro, Alcoutim
Concorrentes Manuel António & Jorge Almeida Construções, S.A. (500177295)
Construções Pardais - Irmãos Monteiro, Lda. (502793520)
CONSDEP - Engenharia e Construções, S.A. (502172428)
Eduardo Pinto Viegas - Construções LDA (503794414)
Hubel Indústria da Água, Ambiente e Obras Públicas, S. A. (503550841)
AQUINO CONSTRUÇÕES, S.A., EM LIQUIDAÇÃO (500721050)
HIDRALGAR, SA (502382252)
Clagem - Tecnologias de Reciclagem,Ldª (507529170)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 09-05-2019
Preço total efetivo 183.004,66 €
Causas das alterações ao prazo Devido à recepção provisória.
Causas das alterações ao preço -