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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-02-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de Material Informático
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF EPROMAT - Escola Profissional de Matosinhos, L.da (504924230)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Megastock Informática, lda. (503766526)
Objeto do Contrato O contrato tem por objeto a aquisição de diverso material informático para os serviços administrativos e para apoio aos cursos.
Procedimento Centralizado -
CPV 30000000-9, Máquinas, equipamento e material de escritório e de informática, excepto mobiliário e pacotes de programas (software)
Data de celebração do contrato 19-12-2017
Preço contratual 36.161,00 €
Prazo de execução 45 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Matosinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Xerox Mail-4.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -