As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.
Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.
| Data de publicação no BASE | 12-02-2018 |
| Tipo(s) de contrato | Aquisição de serviços |
| Nº de registo do acordo quadro | 1975600 |
| Descrição do acordo quadro | ACORDO QUADRO PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES |
| Tipo de procedimento | Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º) |
| Descrição | Refeições Escolares - Anos letivos 2017/201 e 2018/2019 |
| Fundamentação | Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos |
| Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) | Não aplicável |
| Entidade adjudicante - Nome, NIF | Município de Amares (506797627) |
| Entidade adjudicatária - Nome, NIF | Knowfood - Atividades Hoteleiras Lda (507933842) |
| Objeto do Contrato | Refeições Escolares - Anos letivos 2017/201 e 2018/2019 |
| Procedimento Centralizado | - |
| CPV | 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho |
| Data de celebração do contrato | 06-11-2017 |
| Preço contratual | 2,41 € |
| Prazo de execução | 400 dias |
| Local de execução - País, Distrito, Concelho | Portugal, Braga, Amares |
| Concorrentes | - |
| Anúncio | - |
| Incrementos superiores a 15% | - |
| Documentos |
Contrato Acordo Quadro - Refeições.pdf |
| Observações | - |
| Data de fecho do contrato | - |
| Preço total efetivo | - |
| Causas das alterações ao prazo | - |
| Causas das alterações ao preço | - |