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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 12-02-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Nº de registo do acordo quadro 1975600
Descrição do acordo quadro ACORDO QUADRO PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Descrição Refeições Escolares - Anos letivos 2017/201 e 2018/2019
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Amares (506797627)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Knowfood - Atividades Hoteleiras Lda (507933842)
Objeto do Contrato Refeições Escolares - Anos letivos 2017/201 e 2018/2019
Procedimento Centralizado -
CPV 55000000-0, Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Data de celebração do contrato 06-11-2017
Preço contratual 2,41 €
Prazo de execução 400 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Amares
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Acordo Quadro - Refeições.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -