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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-02-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 23/2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Borba (503956546)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF ASSOCIAÇÃO TEMPOS BRILHANTES (510815669)
Objeto do Contrato Aquisição de serviços de "Desenvolvimento de Atividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo do Ensino Básico de Borba - ano letivo 2017/2018".
Procedimento Centralizado -
CPV 92310000-7, Serviços de criação e interpretação artísticas e literárias
Data de celebração do contrato 22-09-2017
Preço contratual 31.400,00 €
Prazo de execução 288 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Borba
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 26-06-2018
Preço total efetivo 31.400,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -