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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-02-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Contrato de empreitada - Alteração do WC na habitação n.º 129 - 1º A do Bairro S. João Batista
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF JOAQUIM MENDES DE OLIVEIRA, LDA. (142556041)
Objeto do Contrato Substituição de uma banheira por uma base de chuveiro e trabalhos complementares na casa de banho da habitação n.º 129 - 1º A do Bairro S. João Batista, da freguesia de Gavião - Vila Nova de Famalicão
Procedimento Centralizado -
CPV 45262690-4, Restauração de edifícios degradados
Data de celebração do contrato 25-01-2012
Preço contratual 500,00 €
Prazo de execução 20 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Braga, Vila Nova de Famalicão
Concorrentes Joaquim Mendes de Oliveira (142556041)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -