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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 28-02-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aquisição de abrigos de passageiros, no âmbito do incêndio ocorrido em junho de 2017
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Figueiró dos Vinhos (506546381)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF J. H. R. travões serralharia civil e recondicionamento de travões, Lda. (503848093)
Objeto do Contrato Aquisição de abrigos de passageiros, no âmbito do incêndio ocorrido em junho de 2017
Procedimento Centralizado -
CPV 44212321-5, Abrigos em paragens de autocarros
Data de celebração do contrato 14-02-2018
Preço contratual 10.000,00 €
Prazo de execução 60 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Figueiró dos Vinhos
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Não_Red_Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 19-03-2018
Preço total efetivo 10.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -