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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-02-2012
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Requalificação Urbanística da Avenida Gaspar Baltar
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Penafiel (501073663)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Acácio da Caridade Ferreira & Irmão, SA (500007365)
Objeto do Contrato Requalificação Urbanística da Avenida Gaspar Baltar
Procedimento Centralizado -
CPV 45211360-0, Obras de urbanização
Data de celebração do contrato 21-02-2012
Preço contratual 1.761.962,65 €
Prazo de execução 360 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Porto, Penafiel
Concorrentes IRMÃOS MOREIRAS, S.A. (501347313)
Anteros Empreitadas, Sociedade de Construções e Obras Públicas (500719616)
Higino Pinheiro e Irmão, S.A. (503472069)
EDILAGES, LDA (508559871)
RESTRADAS - Revitalização de Estradas do Norte, Lda. (503451541)
Habitâmega Construções, S.A. (502220821)
M. dos Santos & Cª, Lda (500173532)
Acácio da Craidade Ferreira & irmão S.A. (500007365)
António Carlos Rocha, Construção e Obras Públicas, Lda. (505436728)
Sinpo - Sociedade de Infraestruturas e Obras Públicas António Moreira Santos, S.A (500025517)
Alexandre Barbosa Borges, S.A. (500553408)
RODRIGUES & CAMACHO, CONSTRUÇÕES, SA. (500838909)
ASG-Construções e Granitos Lda (503056820)
CONSTRUÇÕES REFOIENSE, LDA. (506661393)
Empresa de Construções Amândio de Carvalho S.A. (501428119)
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 24-10-2013
Preço total efetivo 1.517.100,09 €
Causas das alterações ao prazo Suspensão e prorrogação de prazo.
Causas das alterações ao preço Trabalhos a menos e revisão de preços