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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 22-12-2011
Tipo(s) de contrato Locação de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Aluguer de equipamentos refrigeradores Processo 1092/2011/DGFP/DA
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Odivelas (504293125)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Nestle Waters Direct Portugal, SA (501629190)
Objeto do Contrato Aluguer de equipamentos refrigeradores
Procedimento Centralizado -
CPV 31141000-6, Refrigeradores de água
Data de celebração do contrato 13-12-2011
Preço contratual 1.386,00 €
Prazo de execução 1092 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Odivelas
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -