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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 08-03-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 09/18 – EMPREITADA DE REMODELAÇÕES PARCIAIS DA REDE DE SANEAMENTO – TROÇO EM PLUVIAL DO CASAL DA LAGOA AO ORJO, TURQUEL
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Serviços Municipalizados de Alcobaça (680014942)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções Pragosa, SA (502496878)
Objeto do Contrato REMODELAÇÕES PARCIAIS DA REDE DE SANEAMENTO – TROÇO EM PLUVIAL DO CASAL DA LAGOA AO ORJO, TURQUEL
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 08-03-2018
Preço contratual 50.457,65 €
Prazo de execução 30 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Leiria, Alcobaça
Concorrentes Construções Pragosa, S.A. (502496878)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos CONTRATO-09-Emp.Remod.parciais_rede_saneamento-C.Lagoa_Orjo-Turquel (CONSTRUÇÕES PRAGOSA, S.A.).pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 50.457,65 €
Causas das alterações ao prazo Não aplicável
Causas das alterações ao preço -