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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 09-03-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 5001/18/0000107 Serviço de Fornecimento de refeições confecionadas e serviços associados para o período de 20 de fev a 25 março
Fundamentação Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF CASA PIA DE LISBOA, I.P. (501390642)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Gertal Companhia Geral de Restaurantes SA (500126623)
Objeto do Contrato 5001/18/0000107 Serviço de Fornecimento de refeições confecionadas e serviços associados para o período de 20 de fev a 25 março
Procedimento Centralizado -
CPV 55520000-1, Serviços de fornecimento de refeições (catering)
Data de celebração do contrato 23-02-2018
Preço contratual 144.893,17 €
Prazo de execução 33 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes GERTAL-COMPANHIOA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, S.A. (500126623)
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato Fornecimento refeições 20 fev a 25 março.docx
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 22-08-2018
Preço total efetivo 144.893,17 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -