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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 13-03-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Nº de registo do acordo quadro 1370278
Descrição do acordo quadro CP 2015/51 - Acordo quadro para fornecimento de medicamentos usados nas afeções cutâneas às instituições e serviços do serviço nacional de saúde
Tipo de procedimento Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Descrição NL-92-2018 Aquisição de Medicamentos usados em afecções cutâneas para 2018 – Exclusivos ao Abrigo do Acordo Quadro 2015/51
Fundamentação Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. (503035416)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF B BRAUN MEDICAL,LDA (501506543)
Objeto do Contrato Aquisição de Medicamentos usados em afecções cutâneas para 2018 – Exclusivos ao Abrigo do Acordo Quadro 2015/51
Procedimento Centralizado -
CPV 33600000-6, Produtos farmacêuticos
Data de celebração do contrato 05-03-2018
Preço contratual 30.000,00 €
Prazo de execução 301 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Amadora
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Artº 95.JPG
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -