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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-03-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Viagem de Trabalho a Bruxelas, Aquisição de serviço de fornecimento de Voos, Alojamento e Transferes
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (502106506)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF TURITUBUCI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LDA (506199150)
Objeto do Contrato Viagem de Trabalho a Bruxelas, Aquisição de serviço de fornecimento de Voos, Alojamento e Transferes
Procedimento Centralizado -
CPV 63500000-4, Serviços de agências de viagens, de operadores turísticos e de assistência a turistas
Data de celebração do contrato 10-03-2018
Preço contratual 9.712,20 €
Prazo de execução 4 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Santarém, Tomar
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -