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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 14-03-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição 16/IFAP/026 - PA 122/FF/2016
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I. P. (508136644)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF EDEN SPRINGS PORTUGAL, S.A. (501629190)
Objeto do Contrato Café, copos e palhetas plásticas 2017
Procedimento Centralizado -
CPV 15000000-8, Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Data de celebração do contrato 23-11-2016
Preço contratual 9.946,00 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Lisboa, Lisboa
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos -
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2017
Preço total efetivo 9.946,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -