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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 15-03-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de serviços
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição Ajuste Directo no Regime Geral com convite a uma entidade para a prestação de serviços em matéria de apoio ao desenvolvimento de actividades de animação e apoio à família com crianças do ensino pré-escolar e pausas lectivas.
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Viana do Alentejo (506151174)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Educoach, Lda (507799798)
Objeto do Contrato Ajuste Directo no Regime Geral com convite a uma entidade para a prestação de serviços em matéria de apoio ao desenvolvimento de actividades de animação e apoio à família com crianças do ensino pré-escolar e pausas lectivas.
Procedimento Centralizado -
CPV 92330000-3, Serviços relacionados com zonas de recreio
Data de celebração do contrato 23-01-2018
Preço contratual 58.000,00 €
Prazo de execução 330 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Évora, Viana do Alentejo
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato 31-12-2018
Preço total efetivo 58.000,00 €
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -