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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 19-03-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Ajuste direto
Descrição Pavimentação a cubos 10x10 amarelo real na av. Dr. Alfredo de Sousa
Fundamentação Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF GASPAR RODRIGUES - CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, LDA (505232901)
Objeto do Contrato Pavimentação a cubos 10x10 amarelo real na av. Dr. Alfredo de Sousa
Procedimento Centralizado -
CPV 45000000-7, Construção
Data de celebração do contrato 29-01-2018
Preço contratual 4.750,00 €
Prazo de execução 10 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos adjudicaçao.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo 4.750,00 €
Causas das alterações ao prazo Razões climatéricas
Causas das alterações ao preço -