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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-03-2018
Tipo(s) de contrato Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento Concurso público
Descrição Águas residuais do sistema em Válega/S. Vicente de Pereira (PAR 014) - Ovar
Fundamentação Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) Não aplicável
Entidade adjudicante - Nome, NIF AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. (509107630)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF Construções Carlos Pinho, Lda. (503369489)
Objeto do Contrato A presente empreitada tem por objeto a construção da rede de drenagem de águas residuais com uma extensão total de 21,3 km e 927 ramais domiciliários com as respetivas câmaras de visita e ramal. A empreitada inclui ainda a construção de 5 estações elevatórias de águas residuais, às quais estão associadas cinco condutas elevatórias, com uma extensão total de 1,0 Km.
Procedimento Centralizado -
CPV 45232460-4, Obras de saneamento
Data de celebração do contrato 12-02-2018
Preço contratual 1.950.000,01 €
Prazo de execução 365 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Aveiro, Ovar
Concorrentes -
Anúncio Detalhe do Anúncio
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Contrato_CP 42_2017_DEGA.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -