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Sanções Acessórias

As decisões definitivas de aplicação da sanção acessória prevista no artigo 460º do CCP são publicitadas neste Portal, durante todo o período de inabilidade.

Não existem, até à data, registos relativos a sanções acessórias para publicitação.

Detalhe do Contrato 

Data de publicação no BASE 20-03-2018
Tipo(s) de contrato Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento Ajuste Direto Regime Geral
Descrição AQUISIÇÃO DE BENS ALIMENTARES DIVERSOS (MERCEARIAS E AFINS) PARA A CANTINA DO CENTRO DE ESTÁGIOS DE LAMEGO
Fundamentação Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Fundamentação da necessidade de recurso ao ajuste direto (se aplicável) ausência de recursos próprios
Entidade adjudicante - Nome, NIF Município de Lamego (506572218)
Entidade adjudicatária - Nome, NIF RAUL DA SILVA SANTOS & C.ª., LDA (500770840)
Objeto do Contrato AQUISIÇÃO DE BENS ALIMENTARES DIVERSOS (MERCEARIAS E AFINS) PARA A CANTINA DO CENTRO DE ESTÁGIOS DE LAMEGO
Procedimento Centralizado -
CPV 15000000-8, Produtos alimentares, bebidas, tabaco e produtos afins
Data de celebração do contrato 15-03-2018
Preço contratual 8.000,00 €
Prazo de execução 291 dias
Local de execução - País, Distrito, Concelho Portugal, Viseu, Lamego
Concorrentes -
Anúncio -
Incrementos superiores a 15% -
Documentos Oficio Adjudicação_raul Silva & Cª.pdf
Observações -

Execução do Contrato

Data de fecho do contrato -
Preço total efetivo -
Causas das alterações ao prazo -
Causas das alterações ao preço -